STJ HC 901231

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVALORAÇÃO DAS PROVAS. REEXAME FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO E NULIDADE DAS PROVAS. QUESTÃO DO SILÊNCIO QUE NÃO INFLUENCIOU NA CONDENAÇÃO. 1. Apesar de ínfima quantidade de drogas, saliento que, para desconstituir a convicção da instância ordinária quanto aos fatos trazidos (o dinheiro encontrado e as anotações referentes a possível tráfico de drogas e também o fato de ter sido oferecido dinheiro aos policiais), imprescindível seria o revolvimento fático-probatório dos autos, providência inviável de se promover no rito célere e estreito do habeas corpus ou do recurso que lhe faz as vezes. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Alexandre Ichano Gomes Agostini contra a decisão, de minha relatoria, em que deneguei a ordem de habeas corpus, assim ementada (fl. 734): HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. ORDEM QUE, SE EVENTUALMENTE CONCEDIDA, PODERÁ INFLUENCIAR DIRETAMENTE NO STATUS LIBERTATIS DO PACIENTE. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE SOBRE A ADVERTÊNCIA AO SILÊNCIO. QUESTÃO QUE NÃO INFLUENCIOU NA CONDENAÇÃO. Ordem denegada. Afirma o agravante que para alcançar uma revaloração dos elementos que constam nos autos não se faz necessário um reexame dos fatos e provas, pois é possível chegar a uma conclusão diferente, com base nos mesmos fatos. Aduz que a condenação está baseada na visualização de uma pessoa recebendo algo na entrada de casa, no material encontrado e depoimento de policiais, no entanto, a tal pessoa que estaria recebendo algo na entrada não comprou nada, somente parou na frente da casa para "urinar" (fl. 747), de modo que essa prova é inexistente. Diz ser devida a desclassificação do crime, pois não há comprovação da existência de tráfico de drogas. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão ou o provimento do recurso pela Turma julgadora. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVALORAÇÃO DAS PROVAS. REEXAME FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO E NULIDADE DAS PROVAS. QUESTÃO DO SILÊNCIO QUE NÃO INFLUENCIOU NA CONDENAÇÃO. 1. Apesar de ínfima quantidade de drogas, saliento que, para desconstituir a convicção da instância ordinária quanto aos fatos trazidos (o dinheiro encontrado e as anotações referentes a possível tráfico de drogas e também o fato de ter sido oferecido dinheiro aos policiais), imprescindível seria o revolvimento fático-probatório dos autos, providência inviável de se promover no rito célere e estreito do habeas corpus ou do recurso que lhe faz as vezes. 2. Agravo regimental improvido.