STJ AREsp 2682236

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 209, § 1º, 414, E 593, III, D, TODOS DO CPP. TESE DE QUE O VEREDICTO CONDENATÓRIO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Marcelo Fernando Pinheiro Veiga contra a decisão monocrática de minha lavra, assim ementada (fl. 963): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 209, § 1º, 414, e 593, III, D, TODOS DO CPP. TESE DE QUE O VEREDICTO CONDENATÓRIO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. Nas razões, o agravante aduziu que a pretensão veiculada no recurso não demanda reexame de matéria probatória, destacando que o testemunho indireto não é suficiente para condenação, pugnando pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 209, § 1º, 414, E 593, III, D, TODOS DO CPP. TESE DE QUE O VEREDICTO CONDENATÓRIO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.