Decisão · STF

STF HC 121630

Rel. LUIZ FUXPrimeira Turmajulgado em 2016-10-18publicado em 2017-04-28

PENAL

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FURTO. ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DA CONCESSÃO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO.

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