Rel. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)julgado em 2023-05-02publicado em 2024-04-11
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ILICITUDE DAS PROVAS. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TJRS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE POR ESTA CORTE. INVIABILIDADE.