Decisão · STJ

STJ AREsp 2405023

Rel. MARCO BUZZIjulgado em 2023-06-29publicado em 2024-04-11
PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR E CONHECEU DO RECLAMO PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do artigo 1.021, §1º, do CPC/15, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno não conhecido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO MARCO BUZZI (Relator): Trata-se de agravo interno interposto por UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, em face da decisão acostada às fls. 505-508 e-STJ, da lavra deste relator, que reconsiderou deliberação anterior para conhecer do agravo (art. 1.042 do CPC/15) e negar provimento ao recurso especial. Em julgamento monocrático, após afastada a tese de negativa de prestação jurisprudencial, foram aplicadas, no mérito, as Súmulas 7 e 83/STJ. Inconformada, a operadora interpôs o presente agravo interno (fls. 512-521 e-STJ), em síntese, reiterando as teses do apelo nobre e aduzindo a inaplicabilidade dos óbices. Impugnação às fls. 525-537 e-STJ. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR E CONHECEU DO RECLAMO PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do artigo 1.021, §1º, do CPC/15, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno não conhecido.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →