STJ HC 903873

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. DILIGÊNCIAS JUSTIFICADAS BE M COMO A ENTRADA EM DOMICÍLIO. CAMPANA FEITA PELOS AGENTES. OBSERVAÇÃO DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO NO LOCAL. FUNDADA SUSPEITA. REEXAME DOS AUTOS. 1. Ainda que a defesa alegue que não há fidedignidade no depoimento e que há fragilidade das provas, trata-se de questões que não podem ser reexaminadas em sede de habeas corpus. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Marcos Vinicius da Silva Lopes contra a decisão de minha relatoria que denegou a ordem de habeas corpus, assim ementada (fl. 312): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. CONTEXTO FÁTICO QUE JUSTIFICA AS DILIGÊNCIAS E A ENTRADA EM DOMICÍLIO. CAMPANA FEITA PELOS AGENTES. OBSERVAÇÃO DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO NO LOCAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NAS DILIGÊNCIAS TOMADAS. REEXAME DOS AUTOS. Ordem denegada. Sustenta o agravante ser ilegal a entrada dos policiais em sua residência pela inexistência de justa causa, fundada suspeita ou autorização do morador ou mandado judicial. Aduz que também não é fidedigno o depoimento do policial para que se firme alguma convicção da forma como ocorreram os fatos. Aponta fragilidade nas provas e requer a reconsi deração da decisão agravada ou o julgamento do recurso pelo órgão julgador. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. DILIGÊNCIAS JUSTIFICADAS BE M COMO A ENTRADA EM DOMICÍLIO. CAMPANA FEITA PELOS AGENTES. OBSERVAÇÃO DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO NO LOCAL. FUNDADA SUSPEITA. REEXAME DOS AUTOS. 1. Ainda que a defesa alegue que não há fidedignidade no depoimento e que há fragilidade das provas, trata-se de questões que não podem ser reexaminadas em sede de habeas corpus. 2. Agravo regimental improvido.