STJ HC 836449
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PROCURAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem. 2. A agravante foi intimada para regularizar a representação processual, mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Posteriormente, apresentou procuração sem assinatura da outorgante. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2415659
DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.…
STJ AREsp 2435409
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. PROVA LÍCITA. BUSCA PESSOAL COM FUNDADA SUSPEITA. AGRAVO CONHECIDO…
STJ AREsp 2768298
Direito processual penal. Agravo regimental. Pronúncia baseada em indícios do inquérito e testemunhos indiretos. Impossibilidade. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrá…
STJ AREsp 2593325
DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DAS SÚ MULAS N. 7 E 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…