STJ RHC 188563

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 93, IX, DA CF. ARTS . 312 E 315, § 2º, DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE INTERROMPER A ATUAÇÃO DO GRUPO CRIMINOSO. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Joao Damasceno de Melo Sousa contra a decisão monocrática de minha lavra, na qual neguei provimento ao recurso em habeas corpus, conforme termos da seguinte ementa (fl. 256): RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 93, IX, DA CF. ART. 312 E 315, § 2º, DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE INTERROMPER A ATUAÇÃO DO GRUPO CRIMINOSO. PRECEDENTES. Recurso improvido. O agravante alega, em síntese, que seus predicados pessoais são favoráveis. Sustenta que não há elementos indicando dedicação contínua à traficância. Afirma que não há fundamentação adequada sobre a suficiência das cautelares. Aduz que o Tribunal local agregou fundamentos em meio exclusivo da defesa. Argumenta que a prisão preventiva foi decretada com base na gravidade em abstrato do delito, sem indicar concretamente o risco gerado pelo seu estado de liberdade. Pede o provimento do agravo regimental (fls. 265/274). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 93, IX, DA CF. ARTS . 312 E 315, § 2º, DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE INTERROMPER A ATUAÇÃO DO GRUPO CRIMINOSO. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.