STJ HC 781003

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 240,8 G DE COCAÍNA, 7.094 G DE MACONHA E 157 COMPRIMIDOS DE ECSTASY, COM PESO DE 52,81 G. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM POLICIAL. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS COM ENDEREÇO E NOME DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. As circunstâncias que antecederam a abordagem pessoal e domiciliar foram precedidas de informações específicas sobre o local e quem seria a pessoa, de modo a excepcionar a garantia constitucional. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental em habeas corpus interposto por Lucas Henrique Lopes Paiva contra decisão de minha relatoria que denegou a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu ementa no seguinte teor (fl. 172): HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. ORDEM QUE, SE EVENTUALMENTE CONCEDIDA, INTERFERIRÁ DIRETAMENTE NO STATUS LIBERTATIS DO PACIENTE. TRÁFICO DE DROGAS. 240,8 G DE COCAÍNA, 7.094 G DE MACONHA E 157 COMPRIMIDOS DE ECSTASY, COM PESO DE 52,81 G. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM POLICIAL, EM RAZÃO DE INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS COM ENDEREÇO E NOME DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. Alega o agravante que há nulidade na busca e apreensão realizada, uma vez que traz constrangimento ilegal ao paciente a mera denúncia anônima, desacompanhada de investigação prévia ou qualquer elemento que a justifique. Sustenta ser ilegal a entrada dos policiais na residência, pois inexistente qualquer prova de que estaria existindo prática criminosa na residência. Aduz que não houve justificativa para a abordagem de Lucas, e que não foi mencionado qual teria sido a atitude suspeita praticada pelo paciente. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão, ou o provimento do recurso. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 240,8 G DE COCAÍNA, 7.094 G DE MACONHA E 157 COMPRIMIDOS DE ECSTASY, COM PESO DE 52,81 G. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM POLICIAL. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS COM ENDEREÇO E NOME DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. As circunstâncias que antecederam a abordagem pessoal e domiciliar foram precedidas de informações específicas sobre o local e quem seria a pessoa, de modo a excepcionar a garantia constitucional. 2. Agravo regimental improvido.