STJ HC 942120
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE SAÚDE DEBILILTADA. NÃO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL DISPENSAR CUIDADOS NECESSÁRIOS AO AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.