STJ AREsp 2402829

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. ANDAR APRESSADO. ABORDAGEM EM SITUAÇÃO ANTERIOR. EXIGÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA NÃO SATISFEITA. PRECEDENTES. NULIDADE DAS PROVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA contra a decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fls. 721/723): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA PESSOAL BASEADA EM IMPRESSÕES SUBJETIVAS. ABORDAGEM ANTERIOR. ANDAR APRESSADO. EXIGÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA NÃO SATISFEITA. PRECEDENTES. NULIDADE DAS PROVAS. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. Nas razões, o agravante reiterou a procedência da tese veiculada no recurso especial, qual seja, da justa causa para a busca pessoal (fls. 728/737). EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. ANDAR APRESSADO. ABORDAGEM EM SITUAÇÃO ANTERIOR. EXIGÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA NÃO SATISFEITA. PRECEDENTES. NULIDADE DAS PROVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Agravo regimental improvido.