STJ HC 950175

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RÉU . AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Pablo Rodrigues Robert contra a decisão de minha relatoria que indeferiu liminarmente a inicial, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 82): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Petição inicial indeferida liminarmente. Neste recurso, o agravante pugna pela reconsideração da decisão impugnada. Sustenta, em resumo, que não há provas nos autos de que o paciente praticou a conduta do tráfico de drogas e que ameaçou os policiais militares a não ser as declarações destes veementemente contestada pelo paciente que nega todas as circunstâncias (fl. 91). Discorre que os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal não incidem no caso do paciente, pois restou demonstrado que este não gera risco a ordem pública e que não atrapalhou a instrução criminal, tendo domicílio fixo e sendo primário (fl.97). Requer, assim, o provimento do recurso para reconsiderar a decisão impugnada. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RÉU . AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.