STJ HC 949350

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RÉU. REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. 147,3 G DE MACONHA E 118 G DE CRACK. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Pablo Ribeiro de Melo contra a decisão de minha relatoria que indeferiu liminarmente a inicial, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 151): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. 147,3 G DE MACONHA E 118 G DE CRACK. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Inicial indeferida liminarmente. Neste recurso, o agravante pede a reconsideração da decisão agravada, defendendo, em breve síntese, que os argumentos para a conversão da prisão em flagrante, assim como a manutenção da prisão na negativa do pedido de liberdade, são genéricos, tendo o magistrado discorrido sobre os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, bem como sobre a gravidade em abstrato de delito de tráfico de drogas (fl. 171). Dispensadas contrarrazões. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RÉU. REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. 147,3 G DE MACONHA E 118 G DE CRACK. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.