STJ AREsp 2537280
PROCESSUALCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE CONCORRENTE. ADVOGADO. CLIENTE. ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese, o Tribunal local seguiu orientação desta Corte no sentido de que há legitimidade concorrente entre o advogado e cliente para promover a execução da verba honorária, incidindo ao caso a…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 932912
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REEXAME. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O quantum de redução pela tentativa deve obs…
STJ REsp 2136398
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. INDULTO PRESIDENCIAL. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que c…
STJ AREsp 2699438
PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.
STJ RHC 201404
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI ABJETO. GARANTIA À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MED…