STJ RHC 203562

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E FURTO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRANDE QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO QUE SE IMPÕE. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Tulio Ruan de Oliveira Francisco contra a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, assim ementada (fl. 247): RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E FURTO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRANDE QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido. Alega a defesa, em síntese, que, in casu, inexistem os pressupostos que ensejam a manutenção da prisão cautelar do Agravante, muito menos da preventiva, pois, não há motivos fortes a demonstrar que estando em liberdade constitua ameaça a qualquer pessoa ou mesmo à sociedade. Ou seja, inexiste o periculum libertatis (fl. 260). Requer, assim, a reconsideração da decisão impugnada para dar provimento ao recurso em habeas corpus e revogar a prisão do agravante ou, subsidiariamente, seja o agravo regimental encaminhando e apreciado pela Sexta Turma desta Corte. Não abri prazo para apresentação das contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E FURTO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRANDE QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO QUE SE IMPÕE. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.