Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-09-30publicado em 2024-11-29
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DE PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.