STJ AREsp 2153023

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUE CONCLUIU NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA, COLHIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, PARA FINS DE PRONÚNCIA. ENTENDIMENTO QUE GUARDA HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público de Goiás contra a decisão monocrática de minha lavra, assim ementada (fl. 787): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. PLEITO MINISTERIAL DE REFORMA DO ACÓRDÃO QUE DESPRONUNCIOU O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUE CONCLUIU NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA, COLHIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, PARA FINS DE PRONÚNCIA. ENTENDIMENTO QUE GUARDA HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. Nas razões, o agravante aduziu que o Tribunal de origem não apreciou todos os argumentos enumerados pelo órgão ministerial contra a impronúncia do agravado, destacando que não foi enfrentado conteúdo do depoimento judicial da testemunha Aroldo e testemunha sigilosa. Pugnou, assim, pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUE CONCLUIU NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA, COLHIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, PARA FINS DE PRONÚNCIA. ENTENDIMENTO QUE GUARDA HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE. Agravo regimental improvido.