Decisão · STJ

STJ HC 913134

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-05-10publicado em 2024-11-29
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. COLABORAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE SE FAZER CESSAR ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE.
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