STJ REsp 2138482

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROVA PERICIAL. NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE. DESNECESSIDADE. NOVA PERÍCIA. NECESSIDADE AFASTADA PELO JUÍZO DESTINATÁRIO DA PROVA. AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DA SEGURADA. ANÁLISE EFETUADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, CONFORME CONTEXTO DA DEMANDA. SÚMULA 7/STJ. 1. É entendimento deste Superior Tribunal que, em regra, a pertinência da especialidade médica não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial. Precedentes. 2. A nova perícia demandada pela segurada foi considerada desnecessária a seu convencimento pelo juízo da causa, destinatário da prova. 3. O contexto socioeconômico, profissional e cultural foi levado em conta na análise do caso concreto, prevalecendo a conclusão pela ausência de incapacidade. 4. Infirmar as premissas do acórdão recorrido demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. 5. Agravo não provido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO SÉRGIO KUKINA (Relator): Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em virtude da incidência da Súmula 7/STJ. Sustenta a ora agravante a inaplicabilidade do referido enunciado sumular ao caso, alegando que (fl. 680): Em que pese o r. entendimento, o recurso especial demonstra que a questão se resolve a partir das premissas constantes do v. acórdão exarado pela Eg. Corte de origem e, tendo sido registrado, no bojo do acórdão, substrato fático necessário, basta-se tão somente a readequação jurídica do r. decisum à luz dos arts. 369, 371 e 479, do CPC; e dos arts. 42 e 59 da Lei nº 8.213/91. Quanto ao mérito, sustenta a autora que (fl. 686): .. para que a perícia médica cumpra sua função, é imprescindível que o perito detenha expertise em relação às repercussões específicas das moléstias avaliadas. Segue expondo que (fl. 689): .. verificou-se uma clara violação ao princípio do livre convencimento motivado, previsto no art. 371 do CPC, porquanto o Eg. Tribunal de origem, ao invés de proceder à análise cotejada da prova técnica com os demais documentos médicos aportados aos autos, tomou as conclusões do laudo pericial como único parâmetro para formular o seu entendimento. Por fim, quanto à violação aos arts. 42 e 59 da Lei n. 8.213/1991, argumenta a recorrente que (fl. 691): Ao decidir sobre a incidência ou não dos aludidos dispositivos, faz-se indispensável que a análise do quadro médico do segurado seja somada com o conjunto de suas condições sociais, a saber, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do beneficiário. Requer a reconsideração do decisum ou a submissão do feito ao julgamento colegiado. Intimada, a parte agravada permaneceu silente (fl. 701). É o relatório. EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROVA PERICIAL. NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE. DESNECESSIDADE. NOVA PERÍCIA. NECESSIDADE AFASTADA PELO JUÍZO DESTINATÁRIO DA PROVA. AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DA SEGURADA. ANÁLISE EFETUADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, CONFORME CONTEXTO DA DEMANDA. SÚMULA 7/STJ. 1. É entendimento deste Superior Tribunal que, em regra, a pertinência da especialidade médica não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial. Precedentes. 2. A nova perícia demandada pela segurada foi considerada desnecessária a seu convencimento pelo juízo da causa, destinatário da prova. 3. O contexto socioeconômico, profissional e cultural foi levado em conta na análise do caso concreto, prevalecendo a conclusão pela ausência de incapacidade. 4. Infirmar as premissas do acórdão recorrido demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. 5. Agravo não provido.