STJ HC 894207

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. AUSÊNCIA DE NULIDADE DAS PROVAS. FUNDADA SUSPEITA NA BUSCA PESSOAL E JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM POLICIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REEXAME FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Demonstrou-se, no acórdão hostilizado, que houve fundada suspeita para a busca realizada, bem como a existência de provas quanto à associação criminosa. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimenta interposto por Gerson Souza dos Santos e Leylson de Oliveira Jesus contra a decisão, de minha relatoria, em que deneguei a ordem de habeas corpus, assim ementada (fl. 222): HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. ORDEM QUE, SE EVENTUALMENTE CONCEDIDA, INTERFERIRÁ DIRETAMENTE NO STATUS LIBERTATIS DOS PACIENTES. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM POLICIAL. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REEXAME FÁTICO. Ordem denegada. Sustenta a defesa dos agravantes que a busca pessoal foi realizada sem elementos concretos ou fundada suspeita, de modo que há ilegalidade para os réus. Aduz que inexiste qualquer prova de associação para o crime e que não há necessidade de reexame de provas para tal análise. Aponta a nulidade das provas. Requer, assim, a reconsideração da decisão ou o provimento do recurso pelo órgão julgador. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. AUSÊNCIA DE NULIDADE DAS PROVAS. FUNDADA SUSPEITA NA BUSCA PESSOAL E JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM POLICIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REEXAME FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Demonstrou-se, no acórdão hostilizado, que houve fundada suspeita para a busca realizada, bem como a existência de provas quanto à associação criminosa. 2. Agravo regimental improvido.