STJ HC 942326

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO NA PARTE CONHECIDA. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO SNOW. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS JÁ ANALISADOS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Hugo Cesar Benites contra a decisão de minha lavra, às fls. 341/346, assim ementada: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO SNOW. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. ANTERIOR AJUIZAMENTO DO HC N. 920.684/MS. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ ANALISADO. DESCABIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. IMPULSIONAMENTO DO FEITO DE FORMA REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PARECER ACOLHIDO. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada. Nesta via, o agravante simplesmente reitera as alegações do habeas corpus, sustentando a existência de constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na formação da culpa. Repisa que o processo se encontra estagnado aguardando a designação de audiência de instrução e, enquanto isso, o Agravante, policial civil de conduta ilibada, se vê preso preventivamente há quase sete meses (fl. 361). Requer a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, seja o presente regimental provido para que possa ser concedida a ordem nos termos da inicial do writ. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO NA PARTE CONHECIDA. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO SNOW. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS JÁ ANALISADOS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.