STJ AREsp 2263078
CIVILPROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TAC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO. REQUISITOS. CONCLUSÕES LASTREADAS EM CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA AMBIENTAL. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULAS N. 283 E 284/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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