STF Inq 4034
PENALCRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. MINISTRO DE ESTADO. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS. PROPRIETÁRIOS DE JORNAL. INEXISTÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESATENDIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA CONFIGURADA.
1. Havendo detentores e não detentores de prerrogativa de foro acusados na mesma causa penal, o atual entendimento desta Suprema Corte aponta no sentido de proceder ao desmembramento como regra, salvo se…
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Outras decisões de STF em Penal
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA PARA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BASE FÁTICA.
EXCEÇÃO À SÚMULA N. 691-STF.
1. A prisão cautelar para garantia
da ordem pública n…
STF HC 101218
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO.
1. O entendimento desta Corte está
alinhado no sentido de que o prazo de oitenta e um dias para o
término da instrução cri…
STF HC 100899
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO
PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUGA DOS RÉUS. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
1. A periculosidade
do agente, aferida pelo modu…
STF HC 92702
Habeas corpus. Descabimento. Falta de interesse de
agir. Dilação probatória. Impossibilidade. Ausência de
pressuposto para apuração do crime previsto no art. 1º da Lei nº
8.137/90. Inocorrência.
A sedime…