STF ARE 852897 AgR
TRIBUTÁRIOAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Tributário. ISS. Serviços gráficos. Subitem 13.05 da lista anexa à Lei Complementar n. 116/2003. 3.…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF Rcl 29659 AgR
EMENTA
Agravo regimental na reclamação. Usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Celeridade processual. Eficiência da prestação jurisdicional. Julgamento. Agravo em recurso extraordinário. Direito Pro…
STF RMS 35401 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Recurso ordinário provido para se reformar parcialmente o acórdão recorrido. Integral cumprimento da portaria de anistia em que se reconhecera…
STF RE 872968 AgR-segundo-ED-ED
EMENTA
Segundos embargos de declaração nos embargos de declaração no segundo agravo regimental no recurso extraordinário. Não há omissão ou obscuridade a serem sanados.
1. A decisão embargada não padece de…
STF AI 867914 AgR
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE – REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 279/STF – DIREITO…