STJ HC 950154

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RÉU FORAGIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando cada caso e suas particularidades. 2. No caso em tela, o réu encontra-se foragido. 3. Aplica-se o entendimento de que "Não caracteriza constrangimento ilegal o eventual excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal em casos, como o ora analisado, nos quais o acusado não se encontra preso". 4. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO VALDECI SENA ROQUE, em petição de fls. 132-145, agrava da decisão de fls. 126-127 em que indeferi liminarmente o presente habeas corpus. Consta dos autos que o paciente responde pela prática, em tese, do delito de latrocínio. A defesa busca a revogação da prisão preventiva do réu, ao argumento de que há excesso de prazo para a conclusão do feito. Requer, subsidiariamente, a substituição da custódia por medidas alternativas, por asseverar serem suficientes para acautelar o processo. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RÉU FORAGIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando cada caso e suas particularidades. 2. No caso em tela, o réu encontra-se foragido. 3. Aplica-se o entendimento de que "Não caracteriza constrangimento ilegal o eventual excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal em casos, como o ora analisado, nos quais o acusado não se encontra preso". 4. Agravo regimental não provido.