STF Ext 1326 ED-ED
PROCESSUALEMBARGOS DECLARATÓRIOS – SUCESSIVIDADE. Os segundos embargos declaratórios pressupõem o surgimento de vício quando do julgamento dos primeiros.
PROCESSO – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – ADVOGADOS – DIVERSIDADE. Uma vez existentes vários advogados credenciados no processo, a renúncia de um deles aos poderes recebidos não implica falta de representação.