STF ARE 974489 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXCLUSÃO DO CERTAME. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1446824 AgR
EMENTA
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO DA QUANTIDADE DA PENA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO REFL…
STF ARE 1404540 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DE SAÚDE EM HOSPITAL PARTICULAR. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTIC…
STF ARE 1403654 AgR
EMENTA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MENOR
VALOR TETO. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO…
STF ARE 1404529 AgR
EMENTA
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REENQUADRAMENTO EM PADRÃO REMUNERATÓRIO DIVERSO DENTRO DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EX…