STF RHC 131542 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Crime de peculato e falsidade ideológica (arts. 299, parágrafo único, e 312 do Código Penal). 3. Alegação de cerceamento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1404641 ED-AgR
Direito Processual Civl. agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ausência de exaurimento das vias recursais. Incidência da Súmula nº 281/STF.
1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a r…
STF ARE 1459304 AgR
Direito Penal. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Tráfico de drogas. Presunção de inocência. Ausência de prequestionamento. Repercussão geral. Fundamentação insuficiente.
1. Agravo interno contr…
STF ARE 1422521 ED-AgR-ED
Direito Previdenciário. Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Previdência Privada. Complementação de Aposentadoria. Majoração indevida de honorários recursais. Erro material. Emba…
STF ARE 1445740 AgR-AgR
Direito do trabalho. Agravo interno em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Recurso contra decisão colegiada. Inviabilidade.
1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de qu…