Decisão · STF

STF AR 2374 AgR-ED

Rel. TEORI ZAVASCKITribunal Plenojulgado em 2016-08-31publicado em 2016-09-15
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015.…

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