STF HC 130037
PENALHabeas corpus. 2. Homicídio triplamente qualificado. Aborto provocado por terceiro. 3. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 do CPP). Demonstrada a…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 220384
EMENTA
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIM…
STF HC 227671 MC-Ref
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS. RÉU FORAGIDO. INTERROGATÓRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DESIGNAÇÃO. PARTICIPAÇÃO VIRTUAL. POSSIBILIDADE. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA. GARANTIAS CONSTITUCION…
STF RHC 228178 MC-Ref
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO DOMICILIAR. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA. LIMINAR DEFERIDA. GENITORA DE CRIANÇA…
STF HC 201727 QO
Questão de ordem. Direito constitucional e processual penal. Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. Matéria afetada ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (AD…