Decisão · STJ

STJ REsp 2154130

Rel. REGINA HELENA COSTAjulgado em 2024-06-28publicado em 2024-11-25
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO SÚMULAS N. 283 E 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 805 E 835 DO CPC/2015 E 11 DA LEF. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 282/STF.
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