STJ HC 944199

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRESO DE ALTA PERICULOSIDADE. POSIÇÃO DE LIDERANÇA NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. REINCLUSÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL JUSTIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, apreciando os elementos fáticos carreados aos autos, concluíram que a transferência do paciente para o Sistema Penitenciário Federal era imprescindível, em razão de sua periculosidade social, diante da posição de destaque que ocupa na organização criminosa denominada Comando Vermelho, a demonstrar a necessidade da medida excepcional, não havendo falar em deficiência ou ausência de fundamentação que configure constrangimento ilegal. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por LUIZ CLÁUDIO MACHADO contra decisão singular por mim proferida, na qual indeferi liminarmente o habeas corpus. Nas razões recursais, a defesa alega a inexistência de provas atuais de que o agravante seria líder de organização criminosa. Menciona a inexistência de provas e elementos fáticos justificadores da situação excepcional exigida para a reinclusão do paciente no Sistema Penitenciário Federal -SPF. Aduz que a fundamentação do julgado atacado seria genérica e inservível para justificar a medida adotada. Requer a reconsideração do decisum ou o julgamento do recurso pelo órgão colegiado. O Ministério Público Federal - MPF pugnou pela intimação do Ministério Público Estadual, tendo os autos voltado conclusos, sem manifestação. O Parquet estadual pretende o desprovimento do recurso, em petição de fls. 366/376. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRESO DE ALTA PERICULOSIDADE. POSIÇÃO DE LIDERANÇA NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. REINCLUSÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL JUSTIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, apreciando os elementos fáticos carreados aos autos, concluíram que a transferência do paciente para o Sistema Penitenciário Federal era imprescindível, em razão de sua periculosidade social, diante da posição de destaque que ocupa na organização criminosa denominada Comando Vermelho, a demonstrar a necessidade da medida excepcional, não havendo falar em deficiência ou ausência de fundamentação que configure constrangimento ilegal. 2. Agravo regimental desprovido.