STJ RHC 187658

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em habeas corpus em que o paciente busca a revogação da prisão preventiva, argumentando ausência de fundamentos idôneos para a sua manutenção. O paciente é acusado de tráfico de drogas, sendo apreendida grande quantidade de entorpecentes que poderia abastecer centenas de usuários. Além disso, o paciente permaneceu foragido por vários meses antes de ser preso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade de drogas apreendidas e pela fuga, justifica a manutenção da prisão preventiva; (ii) verificar a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A gravidade concreta do crime de tráfico de drogas, especialmente a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos que indicam que se destinavam à venda (16,56 gramas de maconhaa condicionados dentro de 6 invólucros de plástico; 104,58 gramas de cocaína acondicionados em 17 invólucros de plástico e 92,32 gramas de crack acondicionados em 109 invólucros de plástico) , justifica a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública, conforme o entendimento consolidado nesta Corte. 3. O fato de o paciente ter permanecido foragido por meses reforça o risco de nova evasão, caso seja colocado em liberdade, o que compromete a aplicação da lei penal. As medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP, são insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar o cumprimento da lei penal, tendo em vista a gravidade do crime e a conduta do paciente. 4. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a prisão preventiva é justificada quando há risco concreto à ordem pública, como no caso de crimes de tráfico de drogas envolvendo grandes quantidades de entorpecentes e histórico de fuga. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em habeas corpus em que o paciente busca a revogação da prisão preventiva, argumentando ausência de fundamentos idôneos para a sua manutenção. O paciente é acusado de tráfico de drogas, sendo apreendida grande quantidade de entorpecentes que poderia abastecer centenas de usuários. Além disso, o paciente permaneceu foragido por vários meses antes de ser preso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade de drogas apreendidas e pela fuga, justifica a manutenção da prisão preventiva; (ii) verificar a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A gravidade concreta do crime de tráfico de drogas, especialmente a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos que indicam que se destinavam à venda (16,56 gramas de maconhaa condicionados dentro de 6 invólucros de plástico; 104,58 gramas de cocaína acondicionados em 17 invólucros de plástico e 92,32 gramas de crack acondicionados em 109 invólucros de plástico) , justifica a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública, conforme o entendimento consolidado nesta Corte. 3. O fato de o paciente ter permanecido foragido por meses reforça o risco de nova evasão, caso seja colocado em liberdade, o que compromete a aplicação da lei penal. As medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP, são insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar o cumprimento da lei penal, tendo em vista a gravidade do crime e a conduta do paciente. 4. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a prisão preventiva é justificada quando há risco concreto à ordem pública, como no caso de crimes de tráfico de drogas envolvendo grandes quantidades de entorpecentes e histórico de fuga. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso desprovido.