STJ HC 894794

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA DE NULIDADES . FUNDADA SUSPEITA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de Ivanilson de Franca, preso em flagrante por tráfico de drogas, com prisão preventiva decretada. Defesa alega nulidade do flagrante e das provas obtidas por busca pessoal sem justa causa, baseada em denúncia anônima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da busca pessoal e das provas obtidas, bem como a validade da prisão preventiva. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A busca pessoal foi justificada por denúncia anônima com elementos concretos, como endereço e nome do paciente, caracterizando fundada suspeita. 4 . A atuação policial foi amparada por circunstâncias concretas, não havendo ilegalidade na prisão em flagrante. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls. 147-149). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA DE NULIDADES . FUNDADA SUSPEITA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de Ivanilson de Franca, preso em flagrante por tráfico de drogas, com prisão preventiva decretada. Defesa alega nulidade do flagrante e das provas obtidas por busca pessoal sem justa causa, baseada em denúncia anônima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da busca pessoal e das provas obtidas, bem como a validade da prisão preventiva. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A busca pessoal foi justificada por denúncia anônima com elementos concretos, como endereço e nome do paciente, caracterizando fundada suspeita. 4 . A atuação policial foi amparada por circunstâncias concretas, não havendo ilegalidade na prisão em flagrante. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.