STJ HC 875295

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO DE MENOR DE 11 ANOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de extorsão mediante sequestro, receptação, associação criminosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A prisão preventiva foi mantida com base na necessidade de garantir a ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, considerando a gravidade dos crimes e o modus operandi. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva, conforme os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A necessidade de garantir a ordem pública justifica-se pela gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi. 5. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas é inviável diante da gravidade dos fatos e da periculosidade , uma vez que o paciente participou do sequestro de uma criança de 11 anos, amarrando-a pelos pés e mãos e transportando-a do município de Criciúma/SC, no interior do porta-malas do automóvel, ao longo de, aproximadamente 24h, até o Estado do Rio Grande do Sul, quando veio a ser resgatada, exigindo vultuosa quantia em dinheiro para o seu resgate (mais de 11 milhões de reais). IV. Dispositivo e tese 6. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fl. 187-193). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO DE MENOR DE 11 ANOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de extorsão mediante sequestro, receptação, associação criminosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A prisão preventiva foi mantida com base na necessidade de garantir a ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, considerando a gravidade dos crimes e o modus operandi. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva, conforme os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A necessidade de garantir a ordem pública justifica-se pela gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi. 5. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas é inviável diante da gravidade dos fatos e da periculosidade , uma vez que o paciente participou do sequestro de uma criança de 11 anos, amarrando-a pelos pés e mãos e transportando-a do município de Criciúma/SC, no interior do porta-malas do automóvel, ao longo de, aproximadamente 24h, até o Estado do Rio Grande do Sul, quando veio a ser resgatada, exigindo vultuosa quantia em dinheiro para o seu resgate (mais de 11 milhões de reais). IV. Dispositivo e tese 6. Ordem de habeas corpus denegada.