STJ HC 866159

Direito Penal. Habeas Corpus. TRÁFICO DE DORGAS. grande quantidade (13kg). flagrante realizado após longa investigação. organização criminosa Prisão Preventiva necessária. Ordem Denegada. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente preso por tráfico de drogas. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da prisão preventiva do paciente, considerando a quantidade de droga apreendida e o suposto envolvimento com facção criminosa. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP. 4. A decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, dada a quantidade de droga apreendida e o envolvimento do paciente com o tráfico de drogas e organização criminosa (comando vermelho). 5. A substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas é incabível quando a necessidade da prisão está fundamentada de forma concreta. 6. As condições pessoais favoráveis do paciente não impedem a manutenção da prisão cautelar quando esta está devidamente fundamentada. IV. Dispositivo e tese 7. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fl. 88-90). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA Direito Penal. Habeas Corpus. TRÁFICO DE DORGAS. grande quantidade (13kg). flagrante realizado após longa investigação. organização criminosa Prisão Preventiva necessária. Ordem Denegada. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente preso por tráfico de drogas. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da prisão preventiva do paciente, considerando a quantidade de droga apreendida e o suposto envolvimento com facção criminosa. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP. 4. A decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, dada a quantidade de droga apreendida e o envolvimento do paciente com o tráfico de drogas e organização criminosa (comando vermelho). 5. A substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas é incabível quando a necessidade da prisão está fundamentada de forma concreta. 6. As condições pessoais favoráveis do paciente não impedem a manutenção da prisão cautelar quando esta está devidamente fundamentada. IV. Dispositivo e tese 7. Ordem de habeas corpus denegada.