STJ AREsp 2461764

PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRUÇÃO DA UHE SANTO ANTÔNIO. INFESTAÇÃO DE MOSQUITOS DA ESPÉCIE MANSÔNIA. NÃO HÁ VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.