Decisão · STJ

STJ RHC 181883

Rel. DANIELA TEIXEIRAjulgado em 2023-05-30publicado em 2024-11-25
CIVIL
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS . ART 33, CAPUT DA LEI 11.343/06. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECURSO DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas. A prisão foi fundamentada na gravidade…

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