STJ RHC 190869

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CRIME COMETIDO CONTRA MENORES DE IDADE. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que a defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva do paciente, que está preso. Requer-se a revogação da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência de requisitos autorizadores. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e não decorra automaticamente do crime. 4. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do delito, envolvendo menores de idade e uso de arma de fogo. 5. A jurisprudência do STJ permite a prisão preventiva para garantir a ordem pública, especialmente em casos de gravidade concreta. 6. Condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso não provido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fl. 104-107). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CRIME COMETIDO CONTRA MENORES DE IDADE. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que a defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva do paciente, que está preso. Requer-se a revogação da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência de requisitos autorizadores. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e não decorra automaticamente do crime. 4. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do delito, envolvendo menores de idade e uso de arma de fogo. 5. A jurisprudência do STJ permite a prisão preventiva para garantir a ordem pública, especialmente em casos de gravidade concreta. 6. Condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso não provido.