STJ RHC 191285

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de roubo majorado, sob alegação de ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta do delito e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não se configure como antecipação de pena e esteja fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP. 4. A gravidade concreta do crime de roubo majorado, evidenciada pelo modus operandi, justifica a necessidade de custódia para garantia da ordem pública. 5. A jurisprudência do STJ sustenta que a periculosidade do agente, demonstrada por reiterações delitivas, constitui fundamento idôneo para a prisão preventiva. 6. As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando os fundamentos do decreto cautelar se sobrepõem. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso improvido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fl. 155-157). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de roubo majorado, sob alegação de ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta do delito e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não se configure como antecipação de pena e esteja fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP. 4. A gravidade concreta do crime de roubo majorado, evidenciada pelo modus operandi, justifica a necessidade de custódia para garantia da ordem pública. 5. A jurisprudência do STJ sustenta que a periculosidade do agente, demonstrada por reiterações delitivas, constitui fundamento idôneo para a prisão preventiva. 6. As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando os fundamentos do decreto cautelar se sobrepõem. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso improvido.