STJ RHC 204365
CIVILAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ RHC 223296
Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. associação ao tráfico DE DROGAS. Prisão preventiva restabelecida na sentença condenatória. Descumprimento de medidas cautelares. fundamentação idôn…
STJ HC 1077197
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE 197,07 G DE COCAÍNA EM…
STJ HC 984160
Direito processual penal. Agravo regimental NO habeas corpus. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. Busca domiciliar. Fundadas razões. Flagrante delito. Impossibilidade de revolvimen…
STJ HC 1027124
Direito processual penal. Agravo regimental NO habeas corpus . tráfico de drogas. Cadeia de custódia. Laudos toxicológicos. Nulidade da prova. Necessidade de prejuízo concreto. Impossibilidade de revolvimento fático-prob…