STJ RHC 202903

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO OCORRIDO NO INTERIOR DE PENITENCIÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. RECORRENTE COM REGISTROS CRIMINAIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor de réu acusado de homicídio, ocorrido em penitenciária, visando à revogação da prisão preventiva decretada há mais de dois anos. A defesa alega ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e condições pessoais favoráveis do requerente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente, considerando a alegada ausência de requisitos legais e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, além do risco de reiteração delitiva. 4. A jurisprudência reconhece que condições pessoais favoráveis não impedem a decretação da prisão preventiva quando há fundamentação idônea. 5. A gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado justificam a manutenção da prisão preventiva para acautelar a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Recurso improvido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o recorrente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO OCORRIDO NO INTERIOR DE PENITENCIÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. RECORRENTE COM REGISTROS CRIMINAIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor de réu acusado de homicídio, ocorrido em penitenciária, visando à revogação da prisão preventiva decretada há mais de dois anos. A defesa alega ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e condições pessoais favoráveis do requerente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente, considerando a alegada ausência de requisitos legais e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, além do risco de reiteração delitiva. 4. A jurisprudência reconhece que condições pessoais favoráveis não impedem a decretação da prisão preventiva quando há fundamentação idônea. 5. A gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado justificam a manutenção da prisão preventiva para acautelar a ordem pública. IV. Dispositivo 6. Recurso improvido.