STJ HC 940334

Direito processual penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. Busca pessoal. Fundada suspeita. Licitude das provas. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegava ausência de elementos objetivos que justificassem a busca pessoal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoa l foi realizada com base em fundada suspeita, e se as provas dela obtidas são lícitas. III. Razões de decidir 3. A busca pessoal é válida quando realizada com base em fundada suspeita, conforme art. 244 do Código de Processo Penal. 4. A atitude suspeita do réu e a tentativa de dispensar uma sacola em local conhecido pela intensa traficância justificam a abordagem policial. IV. Dispositivo e tese 5. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. A busca pessoal é válida quando realizada com base em fundada suspeita, conforme art. 244 do CPP. 2. A atitude suspeita do réu e a tentativa de dispensar objetos em local conhecido pela intensa traficância justificam a abordagem policial." Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 244. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC 174.454/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 13.06.2023; STJ, AgRg no REsp 2.053.392/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Quinta Turma, julgado em 22.05.2023. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ANA CLÁUDIA CAVALCANTE DOS SANTOS de decisão na qual não conheci do habeas corpus (e-STJ, fls. 645-650). A defesa alega, em suma, que "a paciente não foi flagrada em situação de tráfico no momento inicial da abordagem, nem tampouco havia qualquer elemento objetivo que indicasse sua participação na prática criminosa." (e-STJ, fl. 658) Requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito ao colegiado. É o relatório. EMENTA Direito processual penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. Busca pessoal. Fundada suspeita. Licitude das provas. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegava ausência de elementos objetivos que justificassem a busca pessoal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoa l foi realizada com base em fundada suspeita, e se as provas dela obtidas são lícitas. III. Razões de decidir 3. A busca pessoal é válida quando realizada com base em fundada suspeita, conforme art. 244 do Código de Processo Penal. 4. A atitude suspeita do réu e a tentativa de dispensar uma sacola em local conhecido pela intensa traficância justificam a abordagem policial. IV. Dispositivo e tese 5. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. A busca pessoal é válida quando realizada com base em fundada suspeita, conforme art. 244 do CPP. 2. A atitude suspeita do réu e a tentativa de dispensar objetos em local conhecido pela intensa traficância justificam a abordagem policial." Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 244. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC 174.454/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 13.06.2023; STJ, AgRg no REsp 2.053.392/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Quinta Turma, julgado em 22.05.2023.