STJ AREsp 2681287
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DEMORA EXLUSIVA DO JUDICIÁRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. Rever a tese recursal segundo a qual a demora em promover a execução se deu por motivos exclusivos atribuídos ao Judiciário demandaria necessariamente a incursão no contexto fático dos autos, impossível nesta Corte ante o óbice da Súmula n. 7/STJ, que dispõe: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 3148142
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇ…
STJ REsp 2268264
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LITIGÂNCIA ABUSIVA E EXIGÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL PARA COMPROVAÇÃO DE AUTENTICIDADE DO MANDATO. INDEFERIMENTO DA INICIAL, EXTINÇÃO SEM MÉRITO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO E…
STJ AREsp 3145446
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do recurso, ante o óbice da Súmula 284/STF,…
STJ AREsp 3172639
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE DÍVIDA RURAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EX…