Decisão · STJ

STJ EAREsp 1985341

Rel. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAjulgado em 2021-09-13publicado em 2024-11-22
PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA QUANTO AO DEVEDOR SOLIDÁRIO. 1. Havendo a citação válida do devedor principal dentro do prazo prescricional, a interrupção alcança o devedor solidário. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por LÍGIA MARIA DA SILVA contra a decisão que indeferiu os embargos de divergência em virtude da incidência da Súmula nº 168/STJ (e-STJ fls. 1.285/1.289). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 1.034/1.306). Em suas razões, a agravante repisa os fundamentos dos embargos e pugna pela não incidência do óbice sumular. Ao final, postula a reforma da decisão atacada (e-STJ fls. 1.310/1.317). Não houve impugnação. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA QUANTO AO DEVEDOR SOLIDÁRIO. 1. Havendo a citação válida do devedor principal dentro do prazo prescricional, a interrupção alcança o devedor solidário. 2. Agravo interno não provido.
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