STJ AREsp 2419515

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMOS PARA FINS DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS. TEMA N. 779 DO STJ. ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA. DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.