STJ REsp 2145998

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO. MÉTODOS PEDIASUIT E THERASUIT. CUSTEIO. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A Terceira e a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendem que o plano de saúde não está obrigado a custear as terapias conhecidas como TheraSuit e PediaSuit. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por P. M. G. C. (MENOR) contra a decisão (e-STJ fls. 831/833) que negou provimento ao recurso especial pela incidência da Súmula nº 568/STJ. Em suas razões (e-STJ fls. 839/845), a parte agravante sustenta que é abusiva a recusa da operadora em custear tratamentos que possuem registro na ANVISA e que são prescritos pelo médico assistente do paciente. Afirma que classificar a terapia como método experimental carece de embasamento. Ao final, requer a reforma da decisão atacada. Devidamente intimada, a parte contrária não ofereceu impugnação (certidão à e-STJ fl. 851) . É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO. MÉTODOS PEDIASUIT E THERASUIT. CUSTEIO. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A Terceira e a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendem que o plano de saúde não está obrigado a custear as terapias conhecidas como TheraSuit e PediaSuit. 2. Agravo interno não provido.