STJ HC 922152
PROCESSUALDIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESACATO E LESÃO CORPORAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA NOS EXAMES TRAUMATOLÓGICOS E TESTEMUNHOS DAS VÍTIMAS/POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU. CO NSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, questionando a condenação. II. Questão em discussão…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2553039
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 283/STF. INSURGÊNCIA GENÉRICA. 1. A parte agravante,…
STJ AREsp 2620231
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PORTE DE ARMA DE FOGO. TESE DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PRETENSÃO QUE DEMAND…
STJ HC 1036594
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Monitoramento Eletrônico. Regime Aberto. Inexistência de Impugnação Específica. Recurso Não Conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que inde…
STJ AREsp 2974360
Direito Processual Civil. Agravo Regimental. Impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula N. 182 do STJ. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo Regimental interposto contra decisão da Presidê…