STJ HC 932015
PROCESSUALDireito PROCESSUAL Penal. Habeas Corpus. tráfico de drogas. ALEGAÇÃO DE nulidade NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. análise DA CONTROVÉRSIA concomitante na origem DIANTE DA IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS PERANTE A CORTE LOCAL. SUBVERSÃO DO SISTEMA RECURSAL. supressão de instância. Não Conhecimento. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, alegando cerceamento de defesa, diante de indevido reconhecimento de revelia. A paciente foi condenada à pena…
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Outras decisões de STJ em Processual
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STJ ExeMS 12747
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA . SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO CONTRA ATO QUE INVALIDA A ANISTIA POLÍTICA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. ART. 313, V, A, DO CPC. 1. A União tem reiteradamen…
STJ HC 1028825
Direito Processual Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus. Trânsito em julgado. Competência do STJ. agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarm…
STJ AREsp 3005675
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO DA MINORANTE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática…