STJ HC 845363

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RESISTÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. QUANTUM PROPORCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado questionando a dosimetria da pena. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há erro na dosimetria da pena que justifique a concessão de habeas corpus, considerando a alegação de ilegalidade na aplicação das circunstâncias judiciais. III. Razões de decidir 3. O habeas corpus não é cabível como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, salvo em casos de flagrante ilegalidade. 4. A dosimetria da pena foi fundamentada concretamente, observando-se a proporcionalidade e individualização da pena, sem evidência de ilegalidade flagrante. 5. A análise das circunstâncias judiciais desfavoráveis foi realizada com base em elementos concretos, como o modus operandi do delito e a troca de tiros com a polícia. 6. Alterar a decisão do Tribunal de origem demandaria dilação probatória, inviável em sede de habeas corpus. IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de HIGOR VITOR FERNANDES em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O paciente foi condenado à pena de 6 anos, 10 meses e 29 dias de reclusão, e 3 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por infração ao art. 157, § 2º, ll e § 2º- A, l, e art. 329, ambos do Código Penal. O Tribunal de origem negou provimento à apelação da defesa nos termos do acórdão de fls. 17-23 e-STJ. A defesa alega, em síntese, a ocorrência de erro na dosimetria da pena. Requer a concessão da ordem para obter a redução da pena aplicada ao paciente. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RESISTÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. QUANTUM PROPORCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado questionando a dosimetria da pena. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há erro na dosimetria da pena que justifique a concessão de habeas corpus, considerando a alegação de ilegalidade na aplicação das circunstâncias judiciais. III. Razões de decidir 3. O habeas corpus não é cabível como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, salvo em casos de flagrante ilegalidade. 4. A dosimetria da pena foi fundamentada concretamente, observando-se a proporcionalidade e individualização da pena, sem evidência de ilegalidade flagrante. 5. A análise das circunstâncias judiciais desfavoráveis foi realizada com base em elementos concretos, como o modus operandi do delito e a troca de tiros com a polícia. 6. Alterar a decisão do Tribunal de origem demandaria dilação probatória, inviável em sede de habeas corpus. IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.